Prefeitura de Aquiraz 2017 — Questão 40 · Interpretação de Texto

Leia os textos com atenção.

TEXTO I

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Cármen Lúcia, afirmou, nesta segunda-feira (15/5), em Fortaleza, que o Brasil utiliza atualmente um sistema penitenciário e de execução penal obsoletos.

"Em 1982, eu já disse isso várias vezes, o Darcy Ribeiro dizia que, se os governantes de então não construíssem escolas, 20 anos depois eles fariam penitenciárias todos os dias sem dar conta de cumprir o que era necessário. E o vaticínio se cumpriu".

"O sistema de execução penal e a forma com que a pena se dá no mundo inteiro, de uma forma geral - mas eu sou cidadã brasileira, juíza brasileira, meu compromisso portanto é aqui -, é no sentido de que o modelo acabou. No caso brasileiro, de uma forma mais drástica, talvez, que em outros lugares", afirmou a Ministra.

A Ministra do STF visitou Fortaleza para implantar uma unidade da Associação de Proteção de Assistência aos Condenados (Apac), que presta assistência aos presos. No Ceará, a unidade será a primeira do País voltada para garotas adolescentes. A unidade no Estado deve ser concluída até o fim deste ano e conta com uma estrutura própria para abrigar as jovens apreendidas. Conforme a Ministra, o Poder Judiciário é responsável por conferir se os apenados cumprem a reclusão conforme a legislação.

TEXTO II

49 jovens apreendidas

A Defensora Geral do Ceará, Mariana Lôbo, afirmou que atualmente o Ceará tem 49 garotas apreendidas, abrigadas no Centro Socioeducativo Aldaci Moura que tem capacidade para 40 pessoas. Das 49 jovens, 30 são provisórias.

"A Apac vai colocar a sociedade no centro com medidas muito eficientes. Não há histórico de rebelião nas Apacs e o custo é três vezes menor que outros métodos", diz.

Conforme a Defensora, a meta é que a associação esteja implementada no Ceará até o fim deste ano. Em relação às maiores de 18 anos, o Ceará tem atualmente 801 mulheres presas, das quais 626 são provisórias. A Defensora ressalta ainda que 287 presas provisórias têm filhos menores de 12 anos.

"Tivemos recentemente uma discussão sobre isso e precisamos repensar essa prisão de presas provisórias, especialmente porque no Ceará nós temos muitas delas que são mães de crianças. É preciso que a população se envolva na crise do sistema penitenciário", acrescentou Mariana Lôbo.

Analisando os dois textos podemos concluir que