MPE RS 2017 — Questão 9 · Interpretação de Texto
Interpretação de Texto
MPE RS · Português
O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC
171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se
no texto fatos que indicam a possibilidade da dúvida. Assinale a alternativa que NÃO contém um fato desse
tipo.
Alternativas
- AOpositores da PEC afirmam que a aprovação da PEC violou o artigo 60, parágrafo 5o, da CF.
- BUm substitutivo altera o conjunto de uma proposição original, podendo por isso incluir toda a “matéria constante” dela.
- CUma emenda aglutinativa pode ser apresentada em Plenário, durante a votação da proposição original.
- DO texto constitucional é lacônico quanto à tramitação parlamentar de emendas constitucionais e deixa amplo espaço à interpretação dos parlamentares.
- EVários Ministros do STF também tiveram de recorrer ao RICD para interpretar o dispositivo constitucional.
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Fonte: MPE RS