SEDUC AM 2018 — Questão 40 · História do Brasil

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Em 1832 foi discutida a primeira reforma da lei da Guarda Nacional, milícia criada em 1831 e os seus oficiais deveriam ser cidadãos-ativos e proprietários de terra. Antônio Rebouças, Deputado pela Bahia, propõe que os libertos deveriam ter o direito também a essa posição. Em sua argumentação propõe:


Pode, pois, ser membro da regência um cidadão liberto, segundo a Constituição? E não poderá ser alferes de companhia nas guardas nacionais? Pode um cidadão liberto ser ministro ou secretário de Estado? Não poderá ser arcebispo e bispo, segundo a Constituição, não poderá ser oficial das guardas nacionais? Pode um cidadão liberto ser general, e não poderá ser alferes, tenente e daí por diante nas guardas nacionais comandadas por este general?

(...) Assim estando nossa província, e a proporção as demais, com tantos oficiais beneméritos, clérigos e condecorados no gozo da mais ajustada estima de todos os seus concidadão, quem tão mesquinho que intente adotar e fazer efetiva uma distinção a todos os repeitos reprovada?


Rebouças, Antonio. Apud: Mattos, Hebe Maria. Escravidão e cidadania no Brasil Monárquico. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004, p. 42-43.


O discurso de Rebouças nos permite reconhecer que:

Alternativas

  1. A

    Havia mestiços e afrodescendentes, na primeira metade do século XIX, em todos os níveis da sociedade e da burocracia imperial e que a Constituição não impedia sua ascensão.

  2. B

    Somente negros e libertos proprietários de escravos eram aceitos nos cargos públicos.

  3. C

    O embranquecimento impedia que os mestiços e negros ascendessem aos quadros da burocracia estatal e econômica.

  4. D

    Somente os mestiços com ascendência indígena podiam ter cargos públicos e propriedade.

  5. E

    Antônio Rebouças, um liberto, provava que era possível a ascendência econômica e social, pois foi nomeado para Conselho de Estado do Império.

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Fonte: SEDUC AM

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