ENADE 2021 — Questão 12 · Estado

TEXTO I

Existem, em cada estado, três tipos de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil. Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está unido ao poder executivo, não existe liberdade, porque se pode temer que o mesmo monarca ou senado crie leis tirânicas para executá-las tiranicamente.

MONTESQUIEU, C. S. B. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 167-168 (adaptado).

TEXTO II

Estudos recentes mostram que emendar a agenda proposta pelo Poder Executivo é a norma. Mais do que isso, mostram a lógica de operação de um governo de coalizão. A iniciativa, a formulação e a proposição da agenda cabem ao Poder Executivo, ao presidente ou ao seu partido. Os partidos da coalizão, em geral, colaboram com a implementação dessa agenda. Respeita-se assim o mandato popular que emerge das urnas. A versão final da agenda, aquela que é aprovada e que será implementada, cabe à coalizão. Negociações e concessões entre aliados são o “arroz com feijão” de governos multipartidários, no parlamentarismo e no presidencialismo.

LIMONGI, F.; FIGUEIREDO, A. C. A crise atual e o debate institucional. Novos Estudos Cebrap, v. 36, n. 3, 2017, p. 87-88 (adaptado).

Considerando a teoria dos três poderes de Montesquieu e a relação entre os ramos Executivo e Legislativo no sistema presidencialista brasileiro, avalie as afirmações a seguir.

I. A teoria dos três poderes formulada por Montesquieu para tratar do funcionamento das instituições do Estado moderno não implica apenas autonomia dessas instituições, mas também cooperação entre elas, para que não sejam colocadas em risco as liberdades políticas.

II. O presidencialismo de coalizão caracteriza-se como um sistema político no Brasil, no qual, para aprovar suas propostas e projetos políticos no Congresso Nacional, o Poder Executivo necessita construir maiorias parlamentares.

III. A patronagem prevalece no funcionamento dos partidos políticos no Brasil, engloba os mecanismos de controle e negociação, dos quais o Poder Executivo faz uso para conseguir apoio parlamentar, e é a base fundamental do presidencialismo de coalizão.

É correto o que se afirma em