Fundacao FACELI 2023 — Questão 45 · Filosofia
Filosofia
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"Como já se disse, o poder soberano foi instaurado para fazer valer as leis naturais, que antes eram desrespeitadas no estado de natureza. Na verdade, Hobbes esclarece que essas leis não o são com o sentido preciso da palavra, pois lei é a palavra daquele que tem direito de mando sobre os outros, e no estado natural ninguém tem esse direito (ou todos têm esse direito). Essas chamadas leis naturais são teoremas. Só passam a ser leis quando se transformam em lei civil".
Fonte: [RIBEIRO, Márcio Kley de Alencar. Leviatã: do homem ao estado: elementos jurídicos na construção do estado hobbesiano. 2002. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/55194/1/2002_tcc_mkaribeiro.pdf acesso 25/07/2023]
Na teoria de Hobbes sobre o Direito, é correto afirmar que:
Alternativas
- A
A soberania é a fonte única e exclusiva de produção do Direito.
- B
A opinião dos doutores tem poder coercitivo, portanto, podem fazer cumprir as disposições que dela resultarem, logo, são leis também.
- C
O juiz não é um mero aplicador da vontade soberana, mas ele é o soberano no que tange as questões referentes às Leis e ao Direito.
- D
Quando um costume prolongado adquire a autoridade de uma lei, é a grande duração que lhe dá autoridade e não a vontade do soberano.
- E
Será lei, simplesmente, aquilo que o povo, que é o soberano, quiser e da forma como ele determinar.
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Fonte: Fundacao FACELI