SEMAS PA 2023 — Questão 44 · Questão agrária e fundiária no Brasil

A violência e a supressão de direitos acompanham formas de apropriação dos recursos naturais. Os movimentos sociais que vêm lutando pela defesa de direitos sociais, étnicos e ambientais têm denunciado os processos de desterritorialização de populações rurais, deslocamentos forçados, impasses no uso dos rios, e, por isso, inviabilizando formas de trabalho e de reprodução da vida, com práticas impeditivas. Sobre o tema, julgue as afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta.

I-Identifica-se a disputa quanto ao modelo de desenvolvimento a ser priorizado para a Amazônia, inclusive entre as instituições do próprio Estado. O discurso oficial comprometia-se com a conciliação entre crescimento econômico, justiça social e uso sustentável dos recursos naturais, o que fez eclodir as disputas pelo uso social do território, agudizando conflitos.

II- Constata-se, desde o início, além da desarticulação entre os três níveis de governo na Amazônia, a precária institucionalização dos conflitos, evidenciada no insucesso de mecanismos como as audiências públicas e outros, visando produzir consensos.

III- Os grandes projetos de integração propiciam a "quebra" de fronteiras geográficas rígidas, correspondendo, em tese, à ruptura de limites tradicionais de autoridade sobre os projetos governamentais e dos interesses particulares de grupos historicamente localizados, que muitas vezes se impõem às maiorias, de forma autoritária, aumentando a desigualdade interna e regional.

IV- Por outro lado, esses grandes eixos tentam criar imagens de novos arranjos territoriais que nem sempre obtêm adesão no imaginário social e político da sociedade, ao mesmo tempo em que passam a submeter as necessidades e prioridades definidas local e regionalmente a novas e poderosas articulações e interesses, não imunes a decisões que desconsideram o desenvolvimento social e econômico de grande parte do território por eles ocupados, ou sob sua influência.