Fundacao FACELI 2023 — Questão 47 · Filosofia do Direito
Filosofia do Direito
Fundacao FACELI · Filosofia
"A Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de interpretação jurídica que podemos fazer. Assim a função da hermenêutica é científica, abrindo novas possibilidades de métodos interpretativos." [VILAS-BÔAS, Renata Malta. Hermenêutica Jurídica: Uma Questão Intrigante.
Disponível em: https://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170725113015.pdf acesso: 25/07/2023.]
Assinale o item que apresenta corretamente o conceito sobre os princípios fundamentais da hermenêutica jurídica.
Alternativas
- A
Princípio da irrazoabilidade: Consiste em adotar uma interpretação que seja justa sem se adaptar às circunstâncias específicas do caso em análise.
- B
Princípio da efetividade: Visa garantir que a interpretação das normas seja orientada para a sua efetiva aplicação, buscando solucionar os problemas concretos que surgem na vida em sociedade.
- C
Princípio da unidade da lei em relação ao ordenamento jurídico: Significa que as normas legais devem ser interpretadas independentemente do conjunto jurídico, evitando contradições internas do sistema jurídico como um todo.
- D
Princípio da interpretação amplitude ou da legalidade extensa: Determina que a interpretação das normas deve ser extensa em seus termos e limites expressos, ampliar o seu alcance além do que está previsto no texto quando houver dúvidas sobre o direito do cidadão.
- E
Princípio da interpretação conforme autônima do juiz: Preconiza que as normas devem ser interpretadas de acordo a compreensão do juiz a respeito dos princípios e valores consagrados na Constituição do país, que é considerada a lei máxima.
Consulte a resposta
Visitantes podem consultar seis questões. Com uma conta gratuita, consulte até 20 por dia; no plano pago, todas sem limite.
Fonte: Fundacao FACELI